Specialized Bicycle Components, Inc.

Termos e Condições de Venda

POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA CUIDADOSAMENTE. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GOVERNAM A SUA COMPRA DOS NOSSOS PRODUTOS E CONTÊM INFORMAÇÃO MUITO IMPORTANTE ACERCA DOS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE SE PODERÃO APLICAR NO SEU CASO.

1 - IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO WEBSITE E FORNECEDORA DOS PRODUTOS. A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online é a SPECIALIZED EUROPE GMBH, NIPC 980429340, com sede em Werkstattgasse 10, 6330 Cham, Suíça, adiante designada por “Specialized”, “nós”, “nosso”.

2 - UTILIZAÇÃO DO WEBSITE. A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a Specialized através da respetiva loja online, atribui-lhe a condição de Utilizador/Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.

O Utilizador poderá colocar encomendas para Produtos com a Specialized através do nosso website (www.specialized.com) ou, em determinadas circunstâncias, pelo telefone. “Produtos” coletivamente significa qualquer e todos os artigos vendidos pela Specialized ao Cliente. Ao colocar uma encomenda para os nossos Produtos, o Utilizador consente e aceita, sem reservas, o conteúdo destes Termos e Condições de Venda (“Termos”) e reconhece que nós apenas fornecemos os Produtos sujeitos a estes Termos. A menos que expressamente acordado por escrito pela Specialized, qualquer termo ou condição em qualquer ordem ou outra forma ou correspondência que pretenda adicionar ou seja de alguma forma inconsistente com estes Termos, deve ser inaplicável e sem nenhum vigor e efeito. O direito da Specialized de exigir a estrita observância e desempenho de cada um destes Termos não será afetado pela renúncia simultânea de qualquer outro destes Termos ou por qualquer curso de negociação anterior.

A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos comercializados pela Specialized na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e/ou a pessoas legais, e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos Produtos. Ao aceitar os Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar encomendas através da loja online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal para os atos que pratica e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.

A Specialized reserva o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online. Sem prejuízo, alterações aos Termos e Condições posteriormente à confirmação de uma qualquer encomenda não vinculam o Utilizador em relação a tal encomenda. Aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda.

A Specialized garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas ao normal funcionamento do website e à proteção da informação e dados pessoais. A Specialized não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores. Em caso algum, poderá a Specialized e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.

A violação do disposto nos Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela Specialized. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à Specialized o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a Specialized reserva o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

3 - REGISTO DE CLIENTE. O mero acesso ao website não está sujeito a registo.

O registo no website é efetuado através da criação de conta, preenchendo um formulário no qual deverá indicar, obrigatoriamente, os seguintes dados: Nome (primeiro e apelido); Endereço de email; Password. Não obstante, caso o Utilizador pretenda apenas efetuar uma compra na loja online, sem efetuar o seu registo como cliente, poderá fazê-lo apenas como ‘convidado’.

O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online, bem como pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a Specialized de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.

Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo da parte da Specialized qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

A Specialized não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a Specialized não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

4 - PRODUTOS. O website disponibiliza uma vasta gama de produtos para compra através da loja online. Todos esses produtos se encontram ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais estando disponíveis, indistintamente, para compra por Consumidores.

A Specialized efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a Specialized procederá logo que possível à respetiva correção. Da mesma forma, a Specialized envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações referentes aos produtos, contidas no website e na respetiva loja online.

A qualquer momento a Specialized poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços. O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:

1. As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website, devendo, em caso de dúvida, contactar a Specialized a fim de obter quaisquer informações adicionais ;
2. A informação detalhada sobre os produtos e respetivas especificações pode ser consultada junto da Specialized;
3. Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a Specialized se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos incluídos no carrinho de compras ;
4. A Specialized não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados ;
5. A Specialized não assumirá responsabilidade por fotografias ou informação de preços inexatas ou incorretas, na sequência de erros informáticos/de inserção;
6. Os preços disponibilizados no website são, salvo indicação em contrário, unicamente válidos para transações realizadas através da loja online.

A informação disponibilizada no website da Specialized e na respetiva loja online não dispensa a consulta das características e informações ao consumidor desses produtos aquando da sua receção pelo Utilizador e antes da respetiva utilização, devendo o Utilizador ler sempre a informação sobre recomendações e manuais de utilização e/ou conservação e advertências, assim como todas as informações de caráter obrigatório e/ou voluntário do Produto antes de o utilizar, não sendo a Specialized responsável por eventuais consequências resultantes da não consulta das informações.

5 - PEDIDOS E PREÇO DOS PRODUTOS. O preço de cada um dos produtos comercializados pela Specialized encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, e acrescem IVA à taxa legal em vigor. Os preços não incluem os custos de entrega/portes dos produtos, que acrescem ao valor da encomenda. Assim, deverá consultar os preços disponíveis no website. Os custos de transporte dos produtos e, sendo o caso, os produtos com isenção de custos de transportes, serão apresentados ao Utilizador no momento imediatamente anterior à Confirmação da Encomenda.

O preço dos produtos está sujeito a alteração sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.

Se você optar por comprar um produto ou serviço, deverá selecionar o produto e quantidade pretendida, e proceder para check-out. Nesse caso, deve inserir os dados pessoais solicitados, ou efetuar log in na sua conta de Cliente. Deverá nesse momento designar e fornecer informações sobre seu método de pagamento escolhido. ou Google pay.

Todos os pedidos devem ser pagos integralmente antes do envio. A Specialized aceita American Express, Discover, MasterCard, Visa, Paypal e Google Pay. As informações de pagamento são enviadas pelo Cliente no momento da realização de qualquer pedido e o cumprimento e envio do pedido estão sujeitos à verificação das informações de pagamento e disponibilidade de fundos.

Antes de Confirmar a Encomenda, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados de identificação, os produtos selecionados no carrinho de compras, o local de levantamento dos produtos e forma de pagamento, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

Antes de finalizar a encomenda, o Utilizador deve ler os “Termos e Condições”, inserindo o símbolo de concordância no quadrado disponível, apenas no caso de aceitar os mesmos . A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras. Ao confirmar a encomenda, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a Specialized, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e Specialized.

Após Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, este receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela Specialized . Esse email conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o nome/referência do(s) produto(s) adquirido(s), o preço total da encomenda, despesas de transporte associadas e local de entrega / prazos de entrega, assim como, se aplicável, os dados para pagamento pelo Utilizador e respetiva data limite. Caso algum dado não esteja correto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à Specialized.

Quando efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

Com a Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados na loja online pela Specialized, ficando a sua eficácia, contudo, dependente da validade / aprovação do pagamento integral do preço total dos produtos e da sua disponibilidade em stock.

Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em stock. A Specialized não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, a Specialized informará o Utilizador imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade, dando-lhe a opção de: a) levantar os seus produtos posteriormente, quando os mesmos se encontrarem disponíveis; b) substituir os produtos indisponíveis por outros de qualidade e preço equivalentes, caso existam; ou c) cancelar a encomenda e ser reembolsado do valor pago, no prazo de 30 dias após cancelamento da encomenda.

6 - ENTREGA E RISCO DE PERDA. Para remessas domésticas, a Specialized enviará os Produtos das instalações da Specialized. Termos adicionais podem ser aplicados para pedidos internacionais. Nesse caso deverá consultar a Specialized antes de efetuar a encomenda.

Exceto quando disposto de outra forma, o Cliente será responsável por todos os custos e despesas associados ao envio dos Produtos. Para remessas internacionais, o Cliente será responsável por obter e manter, às suas custas, todas as aprovações, licenças, autorizações, registos, certificações e outros documentos legalmente exigidos relacionados à importação dos Produtos, e o Cliente será responsável por todos os custos e despesas relativas ao trânsito dos Produtos através da fronteira de outro país. Aconselhamos o contacto prévio com a Specialized por forma a articular quaisquer questões relacionadas com vendas internacionais.

Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, qualquer prazo fornecido pela Specialized é uma estimativa de boa-fé da data de entrega prevista. A Specialized envidará esforços comercialmente razoáveis para atender aos pedidos do Cliente dentro do prazo estabelecido, mas em nenhum caso a Specialized será responsável por quaisquer danos associados à incapacidade da Specialized de cumprir tais prazos que não lhe seja imputável. O Cliente aceita que poderão existir atrasos não imputáveis à Specialized, e que por isso não lhe conferirão qualquer direito a uma indemnização, nomeadamente mas sem limitar: a) atrasos por parte da transportadora; b) dificuldades na entrega ao destinatário; c) feriados locais.

O Utilizador deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega dos produtos, na data indicada pela Specialized. A Specialized recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.

A data limite para a entrega dos produtos encomendados é de 30 dias , a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento do preço total dos produtos.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a confirmação de entrega na morada acordada.

Caso a mercadoria apresente algum dano no momento da sua entrega / desembalamento, o Utilizador deve comunicá-lo de imediato à Specialized, devendo nesse caso apresentar a descrição do dano e fotografia que o evidencie. Aplicar-se-á, nesse caso, o procedimento previsto no ponto 8. Garantia.

7 - DEVOLUÇÕES E LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.

O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário , sem necessidade de indicar qualquer motivo. O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.

Para o efeito, o Utilizador, deverá preencher o modelo de «Livre resolução» a seguir sugerido, ou dirigir à Specialized uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução. Caso o Utilizador faça uso desta última via, a Specialized enviará ao Utilizador, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

 

Formulário

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(SÓ DEVE PREENCHER E DEVOLVER O PRESENTE FORMULÁRIO SE QUISER RESOLVER O CONTRATO)

Nome:                                                                                                            

Contribuinte:

Telefone Geral:                                                                              

Fax:

Morada:

Email:

 

Pela presente comunico que resolvo o nosso contrato de compra e venda relativo a:

Produto:

Referência:

Encomenda nº:

Encomendado em ____/____/_____.

Recebido em ____/____/_____.

Nome do Cliente:

Morada do Cliente:

N.º de telefone do Cliente:

Email do Cliente:

 

Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

 

___________________________________________________________________________________________.

Local: ___________________. Data ____/____/_____.

 

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Quando os produtos já tenham sido entregues ao Utilizador, este deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar os produtos à Specialized, incumbindo-lhe suportar os custos decorrentes da devolução dos produtos. Em caso de resolução do presente contrato antes de levantada a encomenda pelo Utilizador, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados por este. Não obstante, a Specialized reserva o direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador enquanto os produtos não lhe forem devolvidos.

O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador.

A acrescer ao direito de Livre Resolução conferido por Lei, a Specialized permite ao Cliente, no prazo de 30 dias após a compra, devolver os Produtos recebidos para reembolso do preço de compra (não incluindo despesas de envio iniciais). O cliente deve providenciar e pagar as despesas de envio de retorno.

Em ambos os casos – quer de Livre Resolução do Contrato, quer de devolução no âmbito da política comercial da Specialized – o(s) Produto(s) devem ser devolvidos à Specialized para o seguinte endereço:

Specialized Iberia
Avenida de la Industria, 45
28760 Tres Cantos. Madrid

O Utilizador deve conservar os produtos de modo a poder restituí-los nas devidas condições, na sua embalagem original completa, e sempre acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original.

O direito de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu. Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, com a sua embalagem original devidamente selada (apenas poderá ser aberta a embalagem exterior, de transporte dos produtos), incluindo acessórios ou ofertas promocionais, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. A Specialized poderá rejeitar o reembolso de qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de abertura, nomeadamente por terem sido retiradas proteções, ou violados quaisquer selos de segurança.

O Utilizador não pode resolver o contrato quando o produto transacionado tiver sido, em algum dos seus componentes, confecionado de acordo com especificações do Utilizador ou personalizado.

Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada. Utilizador poderá, nesse caso, levantar novamente os produtos não aceites para devolução.

Alterações ao Produto. A Specialized pode fazer qualquer alteração no design ou nas especificações, ou na forma como fabrica ou produz qualquer Produto, se tais alterações forem necessárias ou desejáveis para melhorar a segurança ou o desempenho de tal Produto. Além disso, a Specialized pode fornecer Produtos ou componentes substitutos adequados para os Produtos ou componentes que não podem ser obtidos pela Specialized devido a quaisquer prioridades, regras, regulamentos ou semelhantes estabelecidos por autoridades ou agências governamentais, ou devido a alterações de preço ou à indisponibilidade de materiais ou componentes de fornecedores. O Cliente não pode fazer nenhuma alteração nos designs ou especificações dos Produtos, a menos que a Specialized aprove tais alterações por escrito, caso em que a Specialized pode impor encargos adicionais para implementar tais alterações.

8 - GARANTIA. 

Sujeito às seguintes limitações, termos e condições, a Specialized responde por qualquer falta de conformidade dos Produtos que exista no momento em que os mesmos são entregues ao Cliente. Mais, a Specialized garante ao comprador original de cada Produto , que tais Produtos, quando adquiridos novos, estão livres de defeitos de materiais e de fabrico.

Nos termos do Direito do Consumo, o prazo geral de garantia dos produtos é de 2 (dois) anos para os produtos novos e de 1 (um) ano para produtos usados, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador, desde que o defeito do produto seja comunicado à Specialized no prazo máximo de 2 meses ou 1 mês, respetivamente, a contar da data em que haja sido detetado. Nas vendas a Profissionais, a Specialized também responde por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.

Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

1. Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela Specialized no seu website;
2. Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a Specialized quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado;
3. Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
4. Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela Specialized ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los. Mais, esta garantia é limitada e não se aplica a situações de:

1. desgaste normal dos produtos;
2. mau funcionamento ou falhas que resultem da não utilização e/ou conservação dos Produtos de modo cuidado, diligente ou conforme as respetivas indicações, e/ou que denotem abuso, negligência, montagem inadequada, manutenção inadequada, alteração, colisão, acidente ou outro tipo de uso indevido. Consulte o manual dos Produtos para informações sobre utilização e/ou manutenção;
3. da utilização dos produtos para fim diverso daquele a que se destinam;
4. da modificação ou alteração dos produtos por outro terceiro que não a Specialized.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO ACIMA, A SPECIALIZED ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A RESPONSABILIDADE DA SPECIALIZED PELAS REIVINDICAÇÕES DE GARANTIA LIMITA-SE À REPARAÇÃO DO PRODUTO, QUANDO POSSÍVEL, REEMBOLSO DO PREÇO DE COMPRA ORIGINAL (RESOLUÇÃO DO CONTRATO), REDUÇÃO PROPORCIONAL DO PREÇO PAGO, OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO IGUAL OU SEMELHANTE. NÃO OBSTANTE Qualquer coisa nestes TERMOS em contrário, e de acordo com os limites resultantes da legislação em vigor a cada momento, a SPECIALIZED NÃO DEVERÁ ser responsável ou responsabilizada por danos punitivos, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, responsabilidade por perda de uso, perda de lucros, perda de produto ou interrupção de negócios, emergentes direta ou indiretamente de qualquer defeito dos produtos.

Para exercer os direitos sob esta garantia limitada, o Cliente deve comunicar qualquer situação de defeito num Produto à Specialized, apresentando a respetiva fatura e a descrição da não conformidade detetada. A Specialized reserva o direito a avaliar o defeito alegado e a solicitar a sua avaliação por parte do respetivo fabricante.

Em caso de falta de conformidade da responsabilidade da Specialized, o Cliente deve devolver o Produto afetado à Specialized com o comprovativo de compra (fatura original ou extrato do cartão de crédito) para o seguinte endereço:

Specialized Iberia
Avenida de la Industria, 45
28760 Tres Cantos. Madrid

A Specialized suportará os respetivos custos de envio no âmbito da garantia, sempre que da avaliação efetuada ao Produto se conclua pela efetiva existência de defeito imputável à Specialized.

A Specialized reserva-se o direito de modificar esta garantia limitada a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

9 – DADOS PESSOAIS. 

A Specialized, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa adequadas para proteção dos mesmos.

O Cliente e/ou Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer os direitos que a legislação lhe atribui em matéria de proteção de dados – nomeadamente, direito de acesso, de retificação, ao apagamento, à limitação, de oposição e à portabilidade dos dados –, mediante comunicação escrita através do nosso Formulário de Suporte, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo Nacional – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade , sem prejuízo dos avisos constantes nos locais próprios.

10 – RESPONSABILIDADE. 

Com a extensão máxima permitida por lei, a Specialized será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A Specialized não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

11 – APOIO AO UTILIZADOR E RECLAMAÇÕES. 

O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Specialized através do nosso Formulário de Suporte.

12 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS. 

O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.

A Specialized informa que, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).

Mais, ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

Também no Portal do Consumidor é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

13 – TOTAL ACORDO. 

Estes Termos constituem o acordo total e único entre a Specialized e o Cliente e substituem todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores ou contemporâneos.

No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ou determinada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e tal disposição inválida ou inexequível deverá ser interpretada de uma maneira de modo a dar o máximo efeito válido e exequível à intenção das partes expressa nestes Termos.

O CLIENTE DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A SPECIALIZED, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A SPECIALIZED, RELATIVA AO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO.

Termos e Condições atualizados em 2021/01/20.