Termos e Condições

Ao apresentar a candidatura e ao participar em “Oferecer uma Volta Melhor - Clube Apoio para Capacetes” (o “Programa Apoio para Capacetes”), o utilizador concorda na íntegra com os seguintes termos e condições da Specialized Europe GmbH, Werkstattgasse 10, CH-6330 Cham, Suíça (“Organizador”).

1. Elegibilidade:

A participação no Programa Apoio para Capacetes destina-se a todas as pessoas que cumprem os seguintes requisitos (“Candidato(s)”):

Os Candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos no momento da candidatura.

Os Candidatos devem ser residentes legais no mesmo país do Clube ou da Fundação pela qual se candidatam.

Os Candidatos devem ter uma ligação relevante ao Clube ou à Fundação, por exemplo, ocupar um cargo na organização, ser um membro ativo ou ter uma ligação familiar, por exemplo, um pai ou mãe que se candidata pela escola do seu filho.

Os Candidatos só se podem candidatar por um Clube ou Fundação que cumpra os seguintes critérios:

O Clube ou a Fundação tem a sua sede/está legalmente constituído nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia, Suíça, Reino Unido e República Checa.

O Clube ou a Fundação deve ter uma ligação relevante com o ciclismo ou demonstrar a respetiva relevância do ciclismo e a necessidade dos capacetes para os seus membros e para a organização.

2. Disponibilidade de capacetes e limites de stock

O Programa Apoio para Capacetes oferece os seguintes capacetes: Align II, Tone, Mode, Ambush II, Camber, Tactic 4 e Mio nos tamanhos XS a XL, conforme especificado no formulário de candidatura.

A atribuição e seleção dos capacetes (modelo e tamanho) estão sujeitas à disponibilidade e ficam ao critério exclusivo do Organizador.

A seleção de cores não está disponível. Os capacetes serão distribuídos nas cores disponíveis em stock aquando do envio.

As preferências dos Candidatos indicadas na candidatura serão tidas em devida consideração.

Processo de candidatura e qualificação:

O Programa Apoio para Capacetes tem início no dia 3 de dezembro de 2024, às 00:00 CET e termina no dia 13 de dezembro de 2024, às 23:59 CET (“Período do Programa”). Para serem elegíveis, todas as candidaturas devem ser recebidas, o mais tardar, até ao final do Período do Programa. Sujeito à disponibilidade de capacetes, o Organizador poderá prorrogar o Período do Programa.

Os Candidatos podem candidatar-se ao Programa Apoio para Capacetes mediante o envio de uma candidatura através do formulário disponível no site Specialized.com (www.specialized.com/free-helmet-support) durante o Período do Programa Apoio para Capacetes.

Só é permitida uma candidatura por candidato e cada candidatura deve ser preenchida na íntegra para ser considerada. As candidaturas múltiplas recebidas de qualquer candidato após a sua primeira candidatura serão anuladas.

Os Candidatos devem fornecer informações verdadeiras, completas e exatas na candidatura, em particular no que diz respeito ao Clube ou à Fundação, incluindo, entre outros, o seu nome, tipo, localização e morada. As informações serão utilizadas para avaliar e determinar a elegibilidade do Candidato e do Clube ou da Fundação, e o Organizador pode solicitar documentação adicional para verificar as informações. O Candidato também concorda que o Organizador pode contactar diretamente o Clube ou a Fundação para obter a confirmação necessária.

O Organizador reserva-se o direito de desqualificar qualquer Candidato e Clube ou Fundação do Programa Apoio para Capacetes se os Candidatos adulterarem ou tentarem adulterar o processo de candidatura e qualificação, fornecerem informações falsas ou erróneas ou violarem os presentes termos e condições.

O processo de análise da candidatura e tomada de decisão de aprovação pode demorar até duas (2) semanas a contar do final do Período do Programa. Os candidatos serão notificados da decisão por e-mail para o endereço de e-mail indicado na candidatura. O Organizador pode rejeitar a candidatura, no todo ou em parte, se:

a)                  os requisitos do Programa não forem cumpridos; ou

b)                  os capacetes com as características da preferência do candidato já não se encontrarem em stock.

No caso da alínea b), o Organizador pode, sob reserva do stock disponível, propor ao Candidato em causa uma seleção de produtos modificada (por exemplo, podem ser fornecidos menos capacetes do que os solicitados). O Candidato deve confirmar a oferta dentro do prazo especificado, caso contrário, a oferta irá expirar sem possibilidade de substituição.

A aprovação de uma candidatura está sujeita às condições definidas abaixo na secção 4 (Utilização dos capacetes). Em caso de violação das presentes condições, o Organizador retira o seu donativo com efeito imediato e pode solicitar ao Clube ou à Fundação a devolução de todos os capacetes a expensas suas. O Organizador tem o direito de cobrar qualquer capacete não devolvido aquando do primeiro pedido. Além disso, o candidato será responsável perante o Organizador por quaisquer danos e perdas incorridos em relação à referida violação.

3. Entrega e custos

Após a aprovação da respetiva candidatura e confirmação da proposta alterada, os capacetes serão entregues no prazo de seis (6) semanas na morada do Clube ou da Fundação indicada no formulário da candidatura. Qualquer alteração da morada de entrega deve ser acordada por escrito (incluindo e-mail) entre o Candidato e o Organizador.

Os Candidatos serão notificados por e-mail do envio para o Clube ou para a Fundação. Os Candidatos devem assegurar que o Clube ou a Fundação: a) é devidamente informado do respetivo envio e entrega, e b) está disponível e preparado para receber a entrega na data especificada.

Os Candidatos, um Clube ou uma Fundação, ou os seus membros não podem devolver, trocar ou reembolsar os capacetes. Não existe qualquer garantia.

Todos os custos de envio relacionados com a entrega inicial na morada indicada do Clube ou da Fundação serão suportados pelo Organizador. Quaisquer custos de envio adicionais incorridos por razões não imputáveis ao Organizador (por exemplo, a entrega não pode ser efetuada ou é rejeitada) podem ser imputados aos Candidatos.

Salvo disposição expressa em contrário, cada uma das Partes suportará todos os impostos, custos e despesas incorridos no âmbito do Programa Apoio para Capacetes (doação), incluindo a candidatura e a entrega dos capacetes.

4. Utilização dos capacetes

Os capacetes são doados a membros específicos do Clube ou da Fundação a que o Candidato se candidatou e destinam-se apenas ao seu uso pessoal. Qualquer venda ou outra utilização comercial dos capacetes é estritamente proibida.

Os capacetes só podem ser utilizados para o fim a que se destinam e em conformidade com os manuais de utilização e segurança.

5. Exoneração e limitações de responsabilidade

Cada Candidato exonera e isenta de responsabilidade, e deve garantir que o Clube ou a Fundação exonera e isenta de responsabilidade, o Organizador e as suas subsidiárias, empresas-mãe e afiliadas, fornecedores, bem como os seus funcionários, diretores e representantes, de e contra qualquer reivindicação ou ação, incluindo, entre outros, lesões pessoais, morte, danos ou perda de propriedade, decorrentes da participação no Programa Apoio para Capacetes ou da receção ou utilização ou utilização indevida de qualquer capacete.

Exclui-se qualquer responsabilidade do Organizador e das suas empresas afiliadas na medida do permitido por lei.

6. Informações pessoais/Privacidade de dados

Ao apresentar a candidatura, os Candidatos autorizam a recolha dos seus dados pessoais, incluindo o nome completo, a data de nascimento, o cargo, o endereço de e-mail, o número de telefone e a morada pessoal. Estas informações serão utilizadas exclusivamente para processar a candidatura e gerir a comunicação relativa ao Programa Apoio para Capacetes.

Para obter informações detalhadas sobre a forma como o Organizador utiliza as informações pessoais dos Candidatos, consultar a respetiva política de privacidade, disponível em www.specialized.com/privacy-policy.

7. Lei aplicável e jurisdição

O Programa Apoio para Capacetes, incluindo os presentes termos e condições, deve ser regido e interpretado de acordo com a legislação da Suíça. Exclui-se a aplicação das regras de conflito de leis ou de tratados internacionais.

O foro para qualquer litígio decorrente ou relacionado com o Programa Apoio para Capacetes, incluindo os presentes termos e condições, será o tribunal de Zug, na Suíça.